Depois de anunciar a prorrogação do IPI reduzido para automóveis, o governo vai divulgar os vetos da presidente Dilma Rousseff a algumas emendas feitas por parlamentares à Medida Provisória 582, que desonerou a folha de pagamento para a indústria brasileira. O veto será publicado hoje no Diário Oficial da União.Também deverá ser publicada a Medida Provisória 610, com ajustes na MP 601, que prevê mudança de tributação em folha para a construção civil e o comércio varejista.
De acordo com fontes do governo, os vetos foram decididos ontem em reunião entre Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O texto que saiu do Congresso Nacional acrescentou outros 33 setores ao benefício, que podem ser cortados porque o governo ainda analisa o impacto na arrecadação e também a necessidade de cada setor.
No mês passado, Guido Mantega já havia adiantado que o governo precisaria de um tempo para analisar cada segmento. O ministro também aguarda o decreto de programação financeira, com nova previsão de receitas e despesas para decidir, para não sacrificar as contas públicas. Este ano, o governo poderá abater do superávit até R$ 20 bilhões em desonerações.
Já a MP 610 regulamenta a desoneração da folha de pagamentos dos setores de construção civil e comércio varejista. A mudança na tributação para estes setores está na MP 601, publicada em dezembro, pela qual a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento seria substituída pelo recolhimento de 1% do faturamento bruto anual, a partir deste mês de abril.
A nova medida abre a possibilidade de que a desoneração seja feita de forma optativa e não compulsória, uma reivindicação de ambos os ramos. O Congresso já havia feito a mesma alteração na MP 582, valendo a forma facultativa para a indústria.
“Ao contrário de serem beneficiadas, as empresas que não possuem quadro de pessoal podem ser ainda mais oneradas”, diz o presidente do Conselho de Assuntos Sindicais da Fecomercio de São Paulo, Ivo Dall’Ácqua Júnior. Segundo simulações feitas pelo especialista, as empresas do comércio cuja folha representa até 4,9% do faturamento sairiam prejudicadas com a altera.
No caso da construção civil, outra alteração prevista na MP 610 é que a opção só valerá para alvarás concedidos a partir da data da vigência da MP. As construtoras cujos contratos estão em vigor em datas anteriores a esta não serão contemplados.
De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão Safady, este também era um pleito do setor, já que também para estas empresas, a alteração não era vantajosa. “A nossa proposta para o governo é que, neste caso das obras antigas, haja redução da alíquota do INSS, ao invés da alteração na forma de cobrança”, diz o empresário.
Ele argumenta que com a retirada destes segmentos da desoneração, haveria espaço de R$ 3 bilhões par a redução do valor da alíquota, já na MP original estas empresas estavam incluídas nos cálculos do governo.
Estímulo à economia — Medidas como a desoneração da folha e a manutenção das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis têm como principal objetivo estimular a economia.
Fonte: Brasil Econômico
