Motivo de tumulto na Câmara de Vereadores em Salvador/BA e tida pelos governistas como de importância relativa ante a totalidade do projeto, a aprovação da tabela de progressividade da alíquota do IPTU tem um ponto consensual: teoricamente, donos de imóveis de luxo e alto luxo não terão mais como pagar o imposto com base na alíquota mínima, de 0,1%.
Com a classificação dos imóveis considerando-se o seu valor venal, a escala de alto luxo, luxo, alto, bom, médio, simples e precário para determinar a alíquota do imposto deixa de existir. Isso tornará mais preciso o cálculo do valor devido e derruba o argumento de contribuintes que questionavam na justiça a subjetividade do padrão estabelecido para os imóveis.
Nesse ponto, situação e oposição não tem muitas divergências. "O que foi aprovado ontem foi só a forma de classificar os imóveis, mas mesmo esse projeto poderia ter sido mais discutido, recebido mais emendas, já que prazo para votação vai até 30 de setembro", diz a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), numa crítica à suposta manobra dos governistas, que determinaram votação e a aprovação do projeto.
Fonte: Uol
