Mais de quatro mil obras da construção civil estão irregulares em Manaus, a avaliação é da Delegacia da Receita Federal. O órgão informou ainda que o número de obras nessa situação era de 4.945 mil no início do ano. Desse total, 496 receberam notificação para regularizar a situação junto ao órgão.
O delegado da Receita, Leonardo Barbosa Frota, explicou que mesmo quem ainda não tenha sido intimado, mas deseje se regularizar, deve comparecer a uma unidade da Receita. Ainda segundo o delegado, o impasse para a regularização da obra é a apresentação incompleta ou incorreta da documentação necessária.
Regularização
Para normalizar a situação das pessoas físicas os documentos exigidos são: a Declaração e Informação sobre a Obra de Construção Civil (Diso); o Habite-se com a respectiva certidão de endereço; o registro do imóvel ou o contrato de compra e venda; e o documento de identificação do proprietário e do procurador, se for o caso.
Já para as pessoas jurídicas é exigida a apresentação de GFIP. Por isso, o contribuinte deve estar atento durante o preenchimento, que deve ser realizado em função da obra realizada (empreitada global ou parcial).
Caso o contribuinte, mesmo intimado, não compareça para regularização, a obra será incluída em procedimentos de ação fiscal, ou seja, ele terá que pagar a contribuição previdenciária mais multa, que pode chegar a 75% do valor do débito. A Receita Federal informa ainda que atendimento deve ser previamente agendado pela internet no site do órgão.
Fonte: Portal Amazônia
